Sempre que vamos nos cadastrar em algum site, aplicativo ou realizar alguma compra online, nos deparamos com o seguinte: “Eu li e concordo com os termos de uso e política de privacidade”.

E a maioria das pessoas aceita as condições propostas sem nem mesmo ler o conteúdo, pois estão com pressa e querem chegar logo ao seu objetivo final.

Acontece que essa é uma prática muito errada, pois vc pode concordar com algo que pode não ser tão interessante para vc .

A relação entre prestador de serviços e o usuário no ambiente virtual é regulamentada por diversas leis, tais como o Marco Civil da Internet, Lei Carolina Dieckmann, Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Os “termos e condições de uso”, que vc precisa aceitar para usar softwares e aplicativos, são um contrato de adesão que regulamenta a relação entre o prestador de serviço e vc, mesmo que essa relação seja totalmente gratuita.

Segundo o código de defesa do consumidor, o termo de uso deve ser claro e objetivo, facilitando a sua compreensão, para que vc tenha uma noção completa do que está aceitando ao usar determinado produto digital.

O termo de uso serve também para proteger os direitos e deveres de ambas as partes.

E sim, vc tem razão …. Infelizmente, o uso está associado ao aceite, mas vc pode optar por não usar determinados aplicativos. Esta decisão está nas suas mãos.

A maior parte dos produtos digitais atua desta forma, visto que o objetivo principal desses termos é regular a transparência entre vc e o prestador de serviço, de modo que não haja dúvidas sobre a utilização do serviço, bem como coleta e tratamento de dados.

Portanto, siga nossa dica de ouro: não aceite nenhum termo de uso de softwares e aplicativos sem ler antes.

Se estiver com pressa, deixe para fazer em um momento que vc puder sentar e ler os termos de uso com calma.

Quer saber mais sobre os termos de uso e políticas de privacidade dos principais aplicativos do mercado?

Então fique ligado na #éassuntoseu.