Entendemos que é imprescindível que os titulares tomem conhecimento de quais informações serão coletadas, quais dados serão utilizados, como se dará o seu armazenamento, tratamento, uso, compartilhamento e eliminação, dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da nossa plataforma.
Por este motivo, solicitamos que todos os usuários dediquem um momento para leitura deste instrumento antes de se cadastrarem na plataforma digital da SDAS (Segurança Digital é assunto seu) para nos contatar, de forma que seja possível o livre e expresso consentimento do titular com os termos aqui estipulados.
Destacamos, por fim, que como condição para uso da funcionalidade “CONTATO”, o usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento.
1. Objetivo
Desenvolvemos a presente Política de Privacidade com o intuito de atender a seus requisitos de gerenciamento de informações pessoais, apoiar os objetivos organizacionais e obrigações, garantir o cumprimento obrigações aplicáveis legais, regulatórias, contratuais e/ou profissionais e proteger os interesses dos indivíduos e outras partes interessadas, em consonância com os princípios da transparência e segurança.
2. Dados Coletados, forma e finalidade da coleta
2.1 Tipos de dados coletados
2.1.1 Dados pessoais
No momento em que o usuário submeter as informações relacionadas à sua identificação no campo “CONTATO”, serão coletados os seguintes dados pessoais:
- Nome;
- E-mail;
- Número de telefone.
2.1.2 Forma de coleta dos dados pessoais
Os dados pessoais serão coletados apenas no momento em que o usuário inserir as suas informações no campo “CONTATO”, para que possa se comunicar com a nossa equipe.
2.2 Dados de identificação digital (Cookies)
Para a captação de informações, utilizamos cookies, que são registros que podem ser utilizados por websites para tornar a experiência do usuário mais eficiente, visando atingir exclusivamente os seguintes objetivos:
- Melhorar a utilização, experiência e interatividade do usuário em nossas plataformas digitais, para que se tenha um acesso rápido, prático e individualizado;
- Compreender de que o forma o usuário utiliza o website, a fim de garantir a funcionalidade técnica de todos os seus recursos e melhorar o seu desempenho;
- Ter acesso a informações e anúncios os quais são relevantes e atingem melhor as necessidades e interesses do usuário;
- Ser capaz de aprimorar nossos serviços de acordo com a necessidade e interesse dos usuários;
- Medir a audiência de acesso do site, possibilitando a elaboração de relatórios estatísticos sobre as suas atividades.
Advertimos que a lei nos permite armazenar cookies no seu dispositivo se estritamente necessário para o funcionamento deste site, sendo que para todos os outros tipos de cookies necessitamos da sua permissão.
Esclarecemos, ainda, que existe a possibilidade de o usuário navegar de forma anônima em nosso website, para que as ações do mesmo não sejam identificadas pelos cookies.
2.3 Finalidade
A coleta e o tratamento de dados pessoais fornecidos em nossa plataforma virtual tem como finalidade identificar o usuário para que seja possível que este estabeleça contato com a nossa equipe.
3. Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais é autorizado pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709.2018) no art. 7º, em seu inciso I.
Contamos com o embasamento legal do consentimento para o tratamento dos dados fornecidos pelos usuários, a fim de que seja possível contatar os usuários interessados.
4. Armazenamento e segurança de dados pessoais e registros
Nos reservamos ao direito de manter os dados do usuário pelo prazo de 2 (dois) anos, a contar da data em que foi realizado o registro em nossa plataforma digital, e asseguramos que estes serão armazenados em servidor nacional.
Cumpre esclarecer que não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o usuário prestar à SDAS ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.
Ademais, todas as tecnologias utilizadas por nós respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade e que o consentimento fornecido pelos titulares é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
Nos comprometemos em aplicar as medidas técnicas e organizativas para que os dados pessoais coletados sejam protegidos de acessos não autorizados, havendo estrito controle sobre o acesso aos dados mediante definição de responsabilidades das pessoas que poderão acessá-los.
Também garantimos que serão adotadas medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Destaca-se, por fim, que o controlador dos dados pessoais coletados na plataforma digital da SDAS comunicará à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
5. Controlador dos dados pessoais
De acordo com o 5°, VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), o controlador dos dados pessoais é a “pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais”.
Ademais, o art. 9º, em seus incisos III e IV, da Lei 13.709/2018 (LGPD), prevê que é direito do titular o acesso facilitado às informações referentes à identificação e contato do controlador, fornecemos, por meio deste, a identificação e contato do controlador.
Em atenção aos referidos dispositivos, informamos que, neste site, o controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados, é SDAS, que poderá ser contatado pelo e-mail contato@assuntoseu.com.br e telefone (48)3052-8500.
6. Compartilhamento de dados com terceiros ou outros controladores
Os dados fornecidos não serão compartilhados com terceiros ou outras empresas, restringindo ao uso pela SDAS, exceto se expressamente autorizado pelo usuário ou por força de lei.
7. Correção, atualização e exclusão dos dados do titular
Como informado anteriormente, os dados serão armazenados pelo prazo de 2 (dois) anos e, transcorrido este prazo e a necessidade legal, os dados serão eliminados, com uso de métodos de descarte seguro.
Contudo, é direito do titular promover a revogação do consentimento para cessar o tratamento dos dados pessoais que deve ser feito mediante solicitação ao e-mail contato@assuntoseu.com.br.
No entanto, informamos que eventualmente os dados coletados em nossa plataforma virtual poderão ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, inciso II, alínea “a”, da Lei n. 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, inciso X, da LGPD) e outros interesses legítimos, previstos pelo art. 10, da LGPD.
8. Alteração no tratamento de dados pessoais ou na política de privacidade
Em caso de alteração do finalidade específica do tratamento, na forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial, identificação do controlador, e das informações de contato do controlador, os usuários da plataforma digital da SDAS serão notificados previamente através do e-mail cadastrado.
Ademais, caso haja qualquer alteração significativa relativa à nossa política de privacidade, os usuários serão notificados por meio do e-mail cadastrado.
9. Direitos do usuário
Em conformidade com a Lei 13.709/2018, nos comprometemos em assegurar os seguintes direitos aos usuários:
- Direito à confirmação da existência de tratamento;
- Direito de acesso aos dados;
- Direito a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
- Direito à portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário;
- Direito à informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
10. Lei aplicável e jurisdição
A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da comarca de Tubarão/SC para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
11. Informações adicionais
Tendo em vista que em nosso site não processa transações financeiras ou qualquer tipo de e-commerce, não são solicitadas informações financeiras em cadastro algum previsto no site da SDAS.
É importante informar as informações solicitadas são essenciais para a realização dos serviços oferecidos e são utilizadas de modo que sempre prevaleça a segurança e proteção das informações fornecidas.
12. Dúvidas
- Ligue para +55 (48)3052-8500
- Contate-nos através do email: contato@assuntoseu.com.br;
- Converse com um especialista online através do site assuntoseu.com.br
